Como saber quem é o proprietário de um imóvel?
O legítimo proprietário do domínio de um imóvel é somente aquele cuja propriedade estiver registrada em seu nome no Registro de Imóveis.
O Código Civil determina que:
Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.
§ 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
Portanto, a fim de se saber com segurança quem é o verdadeiro proprietário de um imóvel, faz-se necessária a sua verificação na matrícula do imóvel no Ofício de Registro de Imóveis da cidade em que a propriedade se situa.
Cidades maiores geralmente tem mais do que um estabelecimento de registro. Sendo assim, é necessário pesquisar qual é o registrador responsável pela circunscrição onde está localizada a propriedade.
Atenção: Ter o nome escrito no carnê do IPTU ou em um contrato de venda e compra ou em uma escritura pública NÃO faz com que uma pessoa seja a proprietária de um imóvel. Apenas o registro garante o direito real de domínio sobre a propriedade imóvel.