Como saber se um imóvel tem restrição judicial?
O documento mais importante de um imóvel legalizado e registrado é a sua matrícula. Afinal, é a matrícula do imóvel que revela o nome do verdadeiro dono da propriedade.
É também na matrícula do imóvel que aparecerão as restrições judiciais, além de vários outros gravames submetidos à propriedade.
Na certidão da matrícula do imóvel, retirada no Ofício de Registro de Imóveis ao qual a propriedade está circunscrita, a pessoa interessada poderá verificar se o imóvel tem restrição judicial, podendo, por exemplo, usar esse documento para analisar a viabilidade de uma eventual negociação de venda e compra envolvendo esse imóvel.